É um dado assente: a diversificação dos mercados em que as sociedades de advogados portuguesas apostaram, através da internacionalização, foi feita de forma sustentada e está a ter continuidade, através de um reforço da presença mesmo em países com economias mais avançadas. Esta foi uma estratégia de resposta à crise dos últimos anos e mostra que uma das preocupações dos “players” do sector consistiu em dar resposta às solicitações que lhes foram colocadas pelas empresas-clientes. Neste In-Lex 2016 essa realidade é bem visível, seja através da diversidade de apostas feitas nos mercados externos, das áreas de prática de Direito que oferecem, ou da forma como reforçaram as suas equipas.
Um universo superior a 3.300 advogados, dos quais cerca de 720 têm estatuto de sócio, 2.000 de associados e mais de 600 com estatuto de estagiários, integram o conjunto das 136 sociedades que marcam presença no anuário de 2016. Salvaguardando a diversidade da composição das firmas listadas no anuário, importa destacar o aumento do número médio de advogados por sociedade, em cerca de 9%, relativamente à edição do ano anterior, (24,8 advogados / sociedade versus 22,7 em 2015). Apesar de todas as categorias de carreira terem aumentado, a subida mais expressiva foi nos associados, seguida dos sócios e, por último, a categoria dos estagiários (com valores médios em linha com a passada edição). Os dados apesentados nesta edição permitem aferir a seguinte análise das equipas: 3.366 advogados, dos quais 22% têm estatuto de sócios, 59% estatuto de associados e 19% são advogados estagiários.
Em matéria de recursos humanos é possível afirmarmos que “nem só de advogados vivem as sociedades”. As firmas de advocacia representadas na presente edição do In-Lex colaboram ainda com 260 outros profissionais com formação jurídica ou outra, enquanto consultores, e dão emprego a mais de 1.100 profissionais de outros sectores, onde se incluem funcionários administrativos, pessoal técnico ligado aos recursos humanos ou à contabilidade, assim como especialistas nas áreas de marketing, comunicação empresarial ou tecnologias de informação. Esta é a realidade do sector: a aposta na profissionalização, com firmas de advocacia organizadas como empresas e focadas em prestar um melhor serviço aos clientes.
Um Sector de Pequenas, Médias e Grandes Sociedades
A criação de novos projectos, a fusão de sociedades, assim como o reforço das equipas, fizeram parte da realidade do sector no ano de 2015.
Numa análise detalhada à estrutura das equipas das sociedades mais populosas deste In-Lex de 2016, constatamos que, duas sociedades ultrapassam os 200 advogados e outras duas estão muito próximas das duas centenas de causídicos - dados idênticos aos da passada edição. De destacar contudo, o facto do somatório dos advogados deste grupo ter aumentado (mais 33 advogados que em 2015), seguindo a tendência do reforço das equipas, e de uma sociedade se aproximar, pela primeira vez, da barreira dos 300 causídicos.
Em suma, um grupo restrito de 8 sociedades conta com mais de uma centena de advogados. Há também um conjunto de seis escritórios cuja equipa integra um número de causídicos num intervalo entre os 70 e os 100, enquanto 12 surgem no escalão das firmas que agregam entre 30 e menos de 70 juristas. No universo total das 136 estruturas representadas, aquelas que contam com menos de 30 advogados estão em larga maioria: no total são 110 - dados muito próximos da realidade do sector, constituído em larga escala por sociedades de pequena e média dimensão.
Uma apreciação mais detalhada às equipas destas 110 estruturas mostra que um grupo de 14 firmas integra um número inferior a cinco advogados, enquanto 48 têm entre cinco e menos de dez causídicos. Por seu turno, 39 escritórios têm entre dez e menos de vinte advogados, enquanto 9 integram de duas a três dezenas.
Oferta de Serviços: As Áreas de Prática com Maior Peso
Para a maioria dos “players” do sector o ano de 2015 foi avaliado com nota positiva, com sinais da retoma nas mais diversas áreas. Esta realidade reflecte-se directamente na oferta dos serviços jurídicos prestados pelas sociedades representadas nesta edição do In-Lex, ainda que com algumas “marcas” de um passado recente desfavorável. Os votos destes “players” são claros: que as principais tendências de 2015 se mantenham em 2016. Com incertezas, face ao clima de instabilidade política recente, mas com esperança.
No topo da lista do “top 20” das áreas de prática - aquelas relativamente às quais são assegurados serviços por parte do maior número das firmas de advocacia representadas nesta edição do In-Lex -, surgem novamente as áreas de Comercial, Contencioso, Trabalho e Fiscal.
No agrupamento do Direito Comercial enquadram-se os profissionais mais especializados em Corporate Governance, Direito da Distribuição, Direito Societário, Direito Comercial, Reestruturação de empresas e Franchising. Um conjunto de 125 escritórios assegura apoio jurídico nestas áreas de prática.
Consequência prática da conjuntura económica e financeira que marcou o País nos últimos anos, a área de Contencioso continua a estar em evidência nesta 11.ª edição do In-Lex, ao aparecer em segundo lugar na lista relativa aos serviços assegurados pelas sociedades representadas neste anuário. Um total de 111 sociedades assegura serviços nos campos do Contencioso Administrativo, Civil, Fiscal e Laboral, bem como na Recuperação de Créditos.
O agrupamento do Direito do Trabalho destaca-se igualmente como uma das áreas mais concorridas. Um conjunto de 97 sociedades tem na sua estrutura advogados com maior ligação a este ramo, que compreende a Contratação Colectiva, Segurança Social, Fundos de Pensões, Função Pública e Direito do Trabalho.
Segue-se a oferta da assessoria jurídica a nível fiscal. Entre as 136 sociedades aqui representadas, 75 proporcionam apoio aos clientes no campo da fiscalidade. As sucessivas mudanças nas leis tributárias levam a que a procura e consequente disponibilização de serviços neste campo ganhem peso. Esta é uma tendência que se deverá manter no ano de 2016, com as empresas a necessitarem cada vez mais do acompanhamento no campo tributário.
Completam o quadro dos “top 20” agrupamento de grandes áreas de prática que maior oferta têm por parte das sociedades, o Direito Público e Direito Administrativo (69); Direito Financeiro (62 sociedades); Direito Imobiliário (61); Direito Civil (60); Arbitragem e Mediação (51); e Propriedade Intelectual (48). Esta área fecha, de resto, a primeira metade do “top 20”. Segue-se, o campo do Direito Económico, da Regulação e da Concorrência (43); Fusões e Aquisições (42); Insolvências (42), com uma descida no ranking, fruto da nova realidade económica vivida em 2015; Direito da Família, Menores e Sucessões (41); Penal (41); Contratação Pública (36); Direito do Ambiente (31); Investimento Internacional (31); Urbanismo (29); e Direito Farmacêutico e da Saúde (28).
De Norte a Sul, Passando Pelas Ilhas
Com espaços próprios ou através de parcerias, as 136 sociedades representadas nesta edição do In-Lex, referenciam 223 escritórios em 36 localidades, onde 21 localidades contam com escritórios sede. As presenças no anuário chegam efectivamente de todo o País, o que permite, à semelhança das anteriores edições, abarcar a quase totalidade do território continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Numa análise mais detalhada, constatamos, sem surpresas, que as regiões de Lisboa e do Porto, com destaque para a capital, são as que têm um maior número de sociedades e de escritórios representados no anuário In-Lex de 2016. Entre espaços próprios e parcerias, a capital conta com um total de 108 escritórios (dos quais 96 são o escritório principal - sede). Nas mesmas condições, as firmas da cidade do Porto contabilizam 44 escritórios, dos quais 18 enquanto sede das sociedades, 21 outros escritórios e cinco parcerias.
Seguem-se depois as representações da Madeira, Coimbra, Açores, Guimarães, Faro e Braga. Nesta edição, há também novas localidades como são os casos de Cascais, Chaves, Viana do Castelo, Santiago do Cacém e Torres Vedras, todas elas com escritórios sede listados neste anuário.
Mercados Lusófonos continuam no Topo da Internacionalização
No campo da internacionalização, os países com maior representatividade nesta edição de 2016 do In-Lex voltam a ser os países lusófonos: Angola, Brasil e Moçambique, dado que se mantem a aposta dos empresários nacionais nestes países.
Face ao anuário anterior, destaca-se em todo o caso uma subida ao nível da presença das sociedades representadas em países como o Reino Unido e a França.
Com 30 firmas de advocacia portuguesas representadas, Angola surge no topo dos destinos internacionais, com um total de nove escritórios próprios e vinte e um em regime de parceria. Está claramente na frente das apostas das sociedades representadas neste In-Lex, o que traduz também a estratégia que as empresas portuguesas têm desenvolvido nos últimos anos, pese embora as mais recentes indicações menos positivas da economia angolana, tendo em conta a baixa do preço do petróleo.
O Brasil continua a ser a segunda preferência do ranking de internacionalização das sociedades de advogados preponderantes do mercado português, que contam naquela país com 29 presenças, das quais 10 são escritórios próprios e 19 em regime de parceria. Já Moçambique é, por outro lado, o terceiro destino mais procurado, com 23 sociedades representadas, mais uma do que na anterior edição do In-Lex. Os restantes países africanos de expressão lusófona são também procurados: Cabo Verde (12 escritórios), Timor-Leste (seis) e São Tomé e Príncipe (cinco).
Espanha, o nosso principal parceiro comercial dentro da União Europeia, é o país que maior número de sociedades portuguesas atrai. De novo em regime de parceria ou com escritórios próprios, assinalam-se 18 presenças naquele mercado. Ainda dentro do espaço da União europeia, segue-se-lhe o Reino Unido - dez firmas estão presentes directamente ou através de parcerias com sociedades locais; o mesmo número que em França.
Há contudo outras geografias de interesse: seja na zona económica de Macau, seja nas cidades de Pequim ou de Xangai, a China apresenta-se como um destino que continua a suscitar muita procura, pese embora os sinais de incerteza ao nível da evolução económica do país. De acordo com as informações presentes nesta 11.ª edição do In-Lex, são nove as sociedades representadas no antigo território sob administração portuguesa, e oito firmas nas duas maiores cidades chinesas - Pequim e Xangai.
É possível constatar que as principais sociedades de advogados nacionais estão, hoje em dia, presentes, ou com capacidade para se fazerem representar, num conjunto de 58 países. Porém as ligações que mantém com redes ou associações internacionais permitem-lhes assegurar serviços de assessoria jurídica nos cinco continentes, mantendo a estratégia de sucesso, dos últimos anos, de acompanhar o cliente onde ele está.
Conheça aqui o Caderno Editorial do In-Lex 2016