São 130 sociedades que asseguram a prestação de serviços jurídicos preferencialmente a empresas. Além de Portugal, marcam presença, de forma direta ou em parceria, em mais 80 países, o que demonstra que a aposta na internacionalização se mantém ativa. Tanto mais que, num ano em que a pandemia causada pela covid-19 desencadeou não só uma crise sanitária, mas também económica, é ainda mais forçoso ter a capacidade de reagir logo que ocorra a retoma. Angola, Brasil e Espanha são, nesta edição de 2021 do In-Lex, as jurisdições com maior número de representações de escritórios portugueses de advocacia. Com sede, de forma maioritária, em Lisboa e no Porto, mas com uma distribuição que se estende a todo o País, este universo de referência, apresentado neste 16.º número do anuário das sociedades de advogados de Portugal, é também um retrato do mercado dos serviços de assessoria jurídica nacional.
Quando se analisa a dimensão das estruturas das sociedades presentes neste anuário de 2021, importa referir que 11 (8%) das 130 representadas referem ter mais de uma centena de advogados. Há também um conjunto de três escritórios (2%) cuja equipa integra entre os 70 e os 100 causídicos, enquanto 12 (9%) surgem no escalão das firmas que agregam entre os 30 e os 70 advogados. No universo total das organizações representadas, aquelas que contam com menos de 30 advogados estão em larga maioria: no total são 104.
UNIVERSO PROFISSIONAL
É um universo de quase cinco mil profissionais - dos quais 3.471 são advogados e, destes, 812 sócios - aquele que está espelhado neste anuário. Asseguram ainda o contacto com a realidade profissional em regime societário a cerca de 600 advogados estagiários, bem como a 311 outros profissionais com formação jurídica ou outra, enquanto consultores.
Além dos indicadores antes referidos, que dão conta dos profissionais com formação jurídica ligados ao conjunto de sociedades participantes nesta 16.ª edição, dados adicionais também mostram a sua importância enquanto promotoras de emprego. Dão também trabalho a mais de 1.196 profissionais de outros sectores, onde se incluem funcionários administrativos, pessoal técnico ligado aos recursos humanos ou à contabilidade, mas igualmente especialistas nas áreas de marketing, comunicação empresarial ou tecnologias de informação.
SERVIÇOS JURÍDICOS
No “top 20” das áreas de prática – aquelas relativamente às quais são assegurados serviços por parte do maior número das firmas de advocacia representadas -, importa dizer que o Direito do Trabalho surge em destaque nesta edição, com 93 sociedades a assegurarem apoio neste campo jurídico. Em segunda posição surge o Contencioso, com 91 firmas a prestarem serviços neste campo. Quer a primeira, quer a segunda posição no ranking são espelhos da realidade que o País está a atravessar, já que após a pandemia causa pela covid-19 instalou-se a crise económica. Quer o laboral, quer o contencioso serão áreas com grande atividade ao longo deste ano.
Tradicionalmente, o Direito Comercial surge em destaque no anuário In-Lex e assim volta a suceder na 16.ª edição. São 83 as sociedades representadas que asseguram este serviço jurídico. Aquela que é uma das áreas cuja atividade mais tem estado em evidência nos dois últimos anos, a do Direito Imobiliário, volta a estar também posicionada nos lugares cimeiros da lista. Apesar de algumas incertezas, existe a expetativa de que se mantenha o peso do Imobiliário enquanto investimento alternativo, assumindo desta forma a 3ª posição do ranking, com 76 firmas de advocacia a oferecerem trabalho especializado neste campo.
O Direito Fiscal é também privilegiado no conjunto dos serviços jurídicos prestados às empresas. Não se estranha por isso que entre as 130 sociedades representadas neste anuário, 75 proporcionem apoio aos clientes no campo da fiscalidade. Esta é uma realidade que não pode deixar de ser vista como a resposta à necessidade de as empresas disporem, no atual contexto, do necessário acompanhamento no campo tributário.
Constam também na lista dos serviços mais oferecidos pelas sociedades de advogados, entre outros ramos de prática, as áreas de Direito Societário, Direito Administrativo, Arbitragem e Mediação, Direito Público, Direito Civil, Fusões e Aquisições, Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação, Insolvências, Direito Financeiro e Direito Penal.
POR TODO O PAÍS
À semelhança das anteriores edições, as presenças no anuário chegam de todo o País, o que permite, abarcar a quase totalidade do território continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com espaços das próprias ou através de parcerias, as 130 sociedades representadas nesta edição do In-Lex, referenciam 227 escritórios em 30 localidades do país, das quais 19 localidades com escritórios sede.
As regiões de Lisboa e do Porto, com destaque para a capital, são as que, sem grandes surpresas, têm um maior número de escritórios representados. Entre estruturas-sede ou em regime de parceria, surgem ainda em destaque as representações da Madeira, Açores, Faro, Coimbra, Braga e Guimarães.
INTERNACIONALIZAÇÃO MANTÉM-SE
Mesmo em período de pandemia, e com a atividade económica sujeita a fortes limitações, a aposta na internacionalização mantém-se ativa, tanto mais que é necessário ter a capacidade de reagir logo que a retoma seja possível. Angola, Brasil e Espanha são, nesta edição de 2021 do In-Lex, os países mais representados no campo da internacionalização das sociedades de advogados. Nas presenças internacionais destaca-se ainda a aposta das sociedades em países como Moçambique, Cabo Verde, China, França, Estados Unidos ou Reino Unido.
Com 25 firmas de advocacia portuguesas representadas, em parceria ou com escritórios próprios, Angola surge à frente entre, seguida de perto pelo Brasil, nos destinos internacionais. Dois países onde se fala português são, assim, duas das grandes apostas de internacionalização das sociedades representadas neste In-Lex.
Já o mercado espanhol, o nosso principal parceiro comercial, é o terceiro destino em maior evidencia, com 20 sociedades portuguesas a marcarem presença no país vizinho.
Além de Angola, Moçambique é outro dos países africanos de expressão lusófona com presença nos primeiros quatro lugares da lista de internacionalização, contando com um total de 17 escritórios. Em menor número, a aposta não deixa de verificar-se igualmente em Cabo Verde (12 escritórios) e em São Tomé e Príncipe (oito escritórios). No mundo da lusofonia, também Timor-Leste continua a ser uma aposta. Entre as firmas que marcam presença no In-Lex 2021, sete têm ligações com aquele país.
No espaço da União Europeia, o nosso principal parceiro de trocas comerciais, como já foi referido, é a Espanha, sendo que França, com nove escritórios próprios ou parceiras, também surge como um mercado fulcral. Apesar do Brexit, o Reino Unido continua a ser um local de forte aposta - oito firmas estão presentes diretamente ou através de ligações a sociedades locais.
Há ainda outras geografias que se destacam pela forte aposta que têm suscitado nos anos mais recentes. Os Estados Unidos contam com oito escritórios a que estão ligadas sociedades de advogados portuguesas. Mas o caso da China é mais impactante. Seja na zona económica de Macau, seja nas cidades de Pequim ou de Xangai, este país apresenta-se como um destino que continua a suscitar o interesse dos escritórios nacionais, apesar das limitações desencadeadas pela pandemia. De acordo com as informações presentes nesta 16.ª edição do In-Lex, são 10 as sociedades representadas no antigo território sob administração portuguesa, e seis as firmas nas principais cidades chinesas.
As sociedades de advogados que trabalham no mercado português estão presentes ou têm capacidade para se fazerem representar num conjunto de 82 países espalhados pela Europa, África, Médio Oriente, América, Ásia e Oceânia.
Conheça aqui o Caderno Editorial do In-Lex 2021