São 135 sociedades que asseguram a prestação de serviços jurídicos preferencialmente a empresas; estão sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto e são na sua maioria sociedades de pequena e média dimensão; e, além de Portugal, marcam presença, de forma direta ou em parceria, em mais de 70 países. Este universo de referência é também um retrato do mercado da advocacia nacional organizada em regime societário e que está espelhada no In-Lex 2019, a 14.ª edição do anuário das sociedades de advogados de Portugal.
É um universo superior a 3.600 advogados - dos quais 793 têm estatuto de sócio e mais de 600 são advogados estagiários – aquele que está espelhado neste anuário, onde 135 sociedades marcam presença. As firmas de advocacia representadas na presente edição do In-Lex contam ainda com a colaboração de mais de 300 outros profissionais com formação jurídica ou outra, enquanto consultores, e dão emprego a mais de 1.300 profissionais de outros setores, onde se incluem funcionários administrativos, financeiros, pessoal técnico ligado aos recursos humanos ou à contabilidade, mas igualmente especialistas nas áreas de marketing, comunicação empresarial ou tecnologias de informação.
PEQUENAS ESTÃO EM MAIORIA
Quando se analisa a dimensão das estruturas das sociedades presentes neste anuário de 2019, importa referir que 11 (8%) das 135 representadas referem ter mais de uma centena de advogados, mais três firmas comparativamente à edição anterior. Há também um conjunto de quatro escritórios (3%) cuja equipa integra entre os 70 causídicos e os 100, enquanto 15 (11%) surgem no escalão das firmas que agregam entre 30 advogados e menos de 70. No universo total das organizações representadas, aquelas que contam com menos de 30 advogados estão em larga maioria: no total são 105 (78%).
Uma apreciação mais detalhada às equipas das sociedades menos dimensionadas (105 com menos de 30 advogados) mostra que um grupo de 61 firmas (45% do universo total) integra um número inferior a 10 advogados, dados consistentes com a realidade do setor das sociedades de advogados a nível nacional.
Um dado adicional relevante na análise das equipas é o aumento do número médio de advogados por sociedade, justificado em grande parte pela conjuntura económica favorável do último ano. Em média cada sociedade, apresentada nesta edição do In-Lex, conta com 27 advogados (versus 24 causídicos na última edição) sendo este aumento transversal a todos os escalões – sócios, associados e estagiários.
PRESENÇA EM TODO O PAÍS
À semelhança das anteriores edições, as presenças no anuário chegam de todo o País, o que permite, abarcar a quase totalidade do território continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com espaços das próprias ou através de parcerias, as 135 sociedades representadas nesta edição do In-Lex referenciam 230 escritórios em 27 localidades a nível nacional, das quais 18 com escritórios sede.
Sem grandes surpresas, as regiões de Lisboa e do Porto, com destaque para a capital, são as que têm um maior número de sociedades e de escritórios representados no anuário In-Lex de 2019. Lisboa é a cidade que conta com maior número de sociedades representadas. Entre espaços próprios e parcerias conta com um total de 111 escritórios (dos quais 94 são o escritório principal - sede). Nas mesmas condições, as firmas da cidade Invicta contabilizam 52 escritórios, dos quais 19 enquanto sede das sociedades.
ANGOLA, BRASIL E ESPANHA NA LIDERANÇA
Angola, Brasil e Espanha são os países com maior número de sociedades representadas nesta edição do In-Lex. Com 25 firmas de advocacia portuguesas representadas, em parceria ou com escritórios próprios, Angola e Brasil surgem uma vez mais no topo dos destinos internacionais. Dois países onde se fala português são, assim, duas das grandes apostas de internacionalização das sociedades representadas neste In-Lex. Já o mercado espanhol, o nosso principal parceiro comercial, é o terceiro destino em maior evidência, com 22 escritórios a marcarem presença no país vizinho. Além de Angola, Moçambique é outro dos países africanos de expressão lusófona com presença nos primeiros quatro lugares da lista de internacionalização. Em menor número, a aposta não deixa de verificar-se igualmente em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que também despertou a atenção das empresas e da advocacia societária nacional.
No espaço da União Europeia, o nosso principal parceiro de trovas comerciais, como já foi referido, é a Espanha. Segue-se-lhe o Reino Unido - 10 firmas estão presentes diretamente ou através de parcerias com sociedades locais -, o mesmo sucedendo em França. Há ainda outras geografias que se destacam pela forte aposta que têm suscitado nos anos mais recentes, como sendo, os Estados Unidos e a China - seja na zona económica de Macau, seja nas cidades de Pequim ou de Xangai, a China apresenta-se como um destino que continua a suscitar muita procura.
As sociedades de advogados listadas nesta edição estão presentes ou têm capacidade para se fazerem representar num conjunto de 73 países espalhados pela Europa, África, Médio Oriente, América, Ásia e Oceânia.
OS SERVIÇOS JURÍDICOS
Tendo em conta o conjunto das sociedades, no “top 20” das áreas de prática – aquelas relativamente às quais são assegurados serviços por parte do maior número das firmas de advocacia representadas -, importa dizer que o Direito Comercial (que inclui as áreas de “corporate governance”, distribuição, societário, reestruturação de empresas e franchising) surge destacado no primeiro lugar desta listagem. São 121 as sociedades representadas que proporcionam este tipo de apoio jurídico. Consequência prática do contexto económico e financeiro que tem marcado o País nos últimos anos, a área de Contencioso continua destacada nesta 14.ª edição do In-Lex, ao aparecer em segundo lugar na lista relativa aos serviços assegurados pelas sociedades representadas neste anuário. Um total de 104 sociedades assegura serviços neste campo. A área de Direito do Trabalho destaca-se igualmente como uma das que suscitam a aposta das sociedades. Um conjunto de 99 sociedades tem na sua estrutura de advogados com maior ligação a este ramo. Tradicionalmente, o Direito Fiscal é privilegiado no conjunto dos serviços jurídicos prestados às empresas, mantendo-se essa realidade nesta edição do In-Lex com 80 sociedades que proporcionam apoio aos clientes no campo da fiscalidade. A fechar o Top 5 das áreas mais destacadas, consta a do Direito Imobiliário, que é uma das áreas cuja atividade mais tem estado em evidência nos dois últimos anos, com 78 firmas de advocacia a oferecerem trabalho especializado neste campo.
No top 10 dos serviços mais oferecidos pelas sociedades de advogados que marcam presença na edição deste ano do In-Lex, constam ainda as áreas de Direito Público e Administrativo; Direito Financeiro; Propriedade Intelectual e tecnologias de informação – que nesta edição apresentou uma subida no ranking, fruto da relevância dos temas associados à cibersegurança e proteção de dados; Direito Civil, e a Arbitragem e Mediação.
Conheça aqui o Caderno Editorial do In-Lex 2019