São 152 sociedades, maioritariamente de pequena e média dimensão, integram mais de 3.400 advogados, prestam serviços jurídicos preferencialmente a empresas, estão concentradas sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto e marcam presença, de forma directa ou em parceria, noutros 60 países. Em jeito de síntese, esta é uma parte importante da realidade que caracteriza o mercado português da advocacia societária e também a fotografia que se extrai deste In-Lex 2015, naquela que é a 10.ª edição deste anuário.
Fenómeno que ganha dimensão desde há alguns anos, e que em tempos de crise levou a um incremento desta aposta por parte de muitas sociedades de advogados portuguesas, a internacionalização da prestação de serviços jurídicos é também uma das marcas desta 10ª edição do anuário da advocacia organizada em regime societário. As firmas que marcam presença neste In-Lex 2015 dão sinais de que uma das preocupações tem sido a de responder às solicitações que lhes são colocadas pelos clientes, quer mediante as apostas nos mercados externos, quer nas áreas de prática de Direito que oferecem.
Mais de 3.400 advogados, dos quais cerca de 750 têm estatuto de sócio e 2010 de associado, integram o universo das 152 sociedades de advogados que marcam presença neste anuário. As firmas de advocacia representadas na presente edição do In-Lex asseguram ainda o contacto com a realidade profissional em regime societário a mais de 650 advogados estagiários, bem como a 277 outros profissionais com formação jurídica ou outra, enquanto consultores. Estes dados permitem aferir a seguinte análise: 152 sociedades de advogados reúnem 3.443 advogados, dos quais 22% têm estatuto de sócios, 58% estatuto de associado e os 20% remanescentes são advogados estagiários.
Dados adicionais também avançados por estas organizações mostram a sua importância enquanto geradoras de outros postos de trabalho. Dão também emprego a mais de 1.200 profissionais de outros sectores, onde se incluem funcionários administrativos, pessoal técnico ligado aos recursos humanos ou à contabilidade, mas igualmente especialistas nas áreas de marketing, comunicação empresarial ou tecnologias de informação.
Grandes Médias e Pequenas Sociedades
Quando se analisa a dimensão das estruturas das sociedades presentes neste In-Lex de 2015, um grupo restrito de oito contam com pelo menos uma centena de advogados. Há também um conjunto de cinco escritórios cuja equipa integra um número de causídicos num intervalo entre os 70 e os 100, enquanto 13 surgem no escalão das firmas que agregam entre 30 e menos de 70 juristas. No universo total das 152 estruturas representadas, aquelas que contam com menos de 30 advogados estão em larga maioria: no total são 126.
Uma apreciação mais detalhada às equipas das sociedades menos dimensionadas (126 com menos de 30 advogados) mostra que um grupo de 14 firmas integra um número inferior a cinco advogados, enquanto 60 têm entre cinco e menos de dez causídicos. Por seu turno, 42 escritórios têm entre dez e menos de vinte advogados, enquanto 10 integram de duas a três dezenas.
O Peso das Mais Numerosas
As 10 firmas de maior dimensão em números de advogados, das 152 sociedades presentes nesta 10ª edição do In-Lex, congregam nas suas equipas 43% do número total dos causídicos representados. São 1.464 - de entre sócios, associados e estagiários - de um universo de 3.443 advogados.
Numa análise mais detalhada, retira-se que os sócios das 10 sociedades mais numerosas representam 28% do universo (e contabilizam em média 21 sócios por sociedade), os associados 49% e os estagiários 39%. Estas “Top 10”, dão ainda trabalho (não jurídico) a 573 outros colaboradores, ou seja, 48% do universo.
Conclui-se assim, que o grupo dos sócios, comparado com os restantes elementos das equipas das “Top 10”, é o que tem o peso menos expressivo, o que não se afigura como um indicador desproporcionado, tendo em conta que a realidade do mercado português da advocacia que se organiza de forma societária é caracterizada por uma larga maioria de firmas de pequena dimensão, em estruturas predominantemente com um ou dois sócios. Face à anterior edição, no grupo das mais populosas, verifica-se ainda uma tendência para o reforço dos quadros.
Transversalidade Nacional
As regiões de Lisboa e do Porto, com destaque para a capital, são as que têm um maior número de sociedades e de escritórios representados no anuário In-Lex de 2015. No entanto, as presenças no anuário chegam de todo o País, o que permite, à semelhança das anteriores edições, abarcar a quase totalidade do território continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com espaços das próprias ou através de parcerias, as 152 sociedades representadas nesta edição do In-Lex referenciam 234 escritórios - apenas em Portugal.
Lisboa é a cidade que conta com maior número de sociedades representadas. Entre espaços próprios e parcerias conta com um total de 127 escritórios (dos quais 112 são o escritório principal - sede). Nas mesmas condições as firmas da cidade Invicta contabilizam 42 escritórios, dos quais 20 enquanto sede das sociedades, 16 outros escritórios e 6 parcerias. Face à edição de 2014, a cidade do Porto conta com mais 4 sociedades com escritórios-sede, um crescimento de 25%.
Entre estruturas-sede ou em regime de parceria, surgem ainda em destaque nesta 10.ª edição do In-Lex as representações da Madeira, Açores, Coimbra, Guimarães, Viseu, Faro e Sintra. As localidades de Fafe, Guarda e Lagos estão representadas pela primeira vez, com escritório principal, nesta edição de 2015.
Oferta de Serviços em 90 Áreas de Prática
Tendo em conta o conjunto das sociedades e a prática de Direito que estas asseguram, importa referir que o In-Lex 2015 mostra que estão disponíveis 90 áreas, que se agrupam em 38 “grandes áreas” de prestação de serviços jurídicos. Levando em linha de conta esta agregação, o Direito Comercial surge destacado. Enquadram-se neste agrupamento, os profissionais mais especializados em Corporate Governance, Direito da Distribuição, Direito Societário, Direito Comercial, Reestruturação de empresas e Franchising. Um conjunto de 141 escritórios (93% do total) assegura apoio jurídico nesta área de prática.
Consequência prática do contexto económico e financeiro que tem marcado o País nos últimos anos, a área de Contencioso volta a estar em destaque nesta 10.ª edição do In-Lex, ao aparecer em segundo lugar na lista relativa aos serviços assegurados pelas sociedades representadas neste anuário. Um total de 127 sociedades (84% do total) assegura serviços nos campos do Contencioso Administrativo, Civil, Fiscal e Laboral, bem como na Recuperação de Créditos.
O grande agrupamento do Direito do Trabalho destaca-se igualmente como uma das áreas em que as sociedades apostam. Um conjunto de 108 sociedades (71% do conjunto) tem na sua estrutura advogados com maior ligação a este ramo, que compreende a Contratação Colectiva, Segurança Social, Fundos de Pensões, Função Pública e Direito do Trabalho.
Mudanças legislativas recentes surgiram também no sector fiscal. Primeiro através da reforma do Código do IRC, mais recentemente com as mexidas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Até por isso, a assessoria jurídica não pode deixar de responder com a oferta de serviços nesta área de prática. Entre as 152 sociedades representadas neste anuário 84 proporcionam apoio aos clientes no campo da fiscalidade. Esta é uma realidade que não pode deixar de ser vista como a resposta à necessidade de as empresas disporem, no actual contexto, do necessário acompanhamento no campo tributário.
Metade das sociedades asseguram também assessoria jurídica no âmbito do Direito Público e Direito Administrativo - são 76. Aqui se incluem também serviços relacionados com o Direito das Expropriações e Parcerias Público-Privadas.
Direito Imobiliário, Empreitadas e Obras Públicas - onde se inclui Direito da Construção, Direito do Arrendamento, Empreitadas de Obras Públicas e Direitos Reais - está igualmente em evidência. Este tem sido um dos sectores em recuperação, depois de alguns anos quase estagnado devido à crise, mas que aparece agora como um dos que no campo dos serviços jurídicos começa a dar sinais positivos, sobretudo no campo do arrendamento comercial e nas transacções de grande volume. Nesta “grande área”, desenvolvem actividade 69 sociedades de advogados, entre as representadas no anuário.
Entre as áreas de prática que estão no “top 10”, surgem ainda o Direito Civil (68 sociedades); o Direito Financeiro (60), incluindo Direito Bancário, Direito dos Seguros e Corporate Finance; Arbitragem e Mediação (56); e Fusões e Aquisições (52), compreendendo Fundos de investimento, Private Equity e Venture Capital.
Completam o “Top 20” das 38 “grandes áreas” de prática, a Propriedade Intelectual, Tecnologias de Informação e Telecomunicações (49 firmas), Insolvências (47), Direito Penal (45), Direito Económico, da Regulação e Concorrência (43), Direito da Família, Menores e Sucessões (41), Contratação Pública (40), Investimento Internacional (40), Direito do Urbanismo (34), Direito do Ambiente (31) e Contratos de Direito Privado (30).
Presença em Todos os Continentes
Angola, Brasil e Moçambique voltam a ser, nesta edição de 2015 do In-Lex, os mais representados no campo da internacionalização das sociedades de advogados, facto que não é estranho pela aposta que nesses destinos é feita pelos empresários nacionais, os principais clientes das firmas de advocacia portuguesas, mas igualmente os aspectos linguístico, cultural e histórico.
Angola e Brasil, ambos os países com 34 firmas de advocacia portuguesas representadas, nove das quais com escritórios próprios e 25 em regime de parceria, estão claramente na frente das apostas das sociedades representadas neste In-Lex, o que traduz também a estratégia que as empresas portuguesas, suas clientes, estão a adoptar. Moçambique é, por outro lado, o terceiro destino mais procurado, com 22 sociedades representadas. Os restantes países africanos de expressão lusófona são também procurados. Em menor número, a aposta não deixa de verificar-se igualmente em Cabo Verde (12) e em São Tomé e Príncipe (cinco). No mundo da lusofonia, também Timor-Leste despertou a atenção das empresas e da advocacia societária nacional. Entre as firmas que marcam presença no In-Lex, cinco estão representadas naquele país.
No espaço da União Europeia, o nosso principal parceiro comercial, a Espanha, é também o que maior número de sociedades portuguesas atrai. De novo em regime de parcerias com sociedades locais ou com escritórios próprios, assinalam-se 22 presenças naquele mercado. Segue-se-lhe o Reino Unido com nove firmas.
Há ainda outras geografias que se destacam pela forte aposta que têm suscitado nos anos mais recentes, como é caso do gigante asiático que se transformou na segunda economia a nível mundial, destronando o Japão e aproximando-se do líder Estados Unidos da América. Seja na zona económica de Macau, seja nas cidades de Pequim ou de Xangai, a China apresenta-se como um destino que parece suscitar uma cada vez maior procura. De acordo com as informações presentes nesta 10.ª edição do In-Lex, são 10 as sociedades representadas no antigo território sob administração portuguesa, e nove firmas nas duas principais cidades chinesas.
As sociedades listadas no In-Lex de 2015 estão presentes ou têm capacidade para se fazerem representar num conjunto de 60 países espalhados pela Europa, África, América, Ásia e Oceânia.
Pro Bono em Destaque
As sociedades representadas na edição do In-Lex de 2015, demonstraram uma vez mais que são “players” activos em matéria de Pro Bono. Cerca de 64% das sociedades de advogados (32 de um total de 50 que têm o campo Pro Bono disponível), colaboram em acções de responsabilidade social. O tipo de contributo é variado e vai desde o suporte jurídico a instituições de solidariedade social dos mais diversos âmbitos, à participação em campanhas e em eventos solidários - como sendo o “Rock’n’Law” -, entre outros. Ser “Agente Responsável na Sociedade” já não é uma novidade para as firmas presentes nesta edição, é uma forma de estar na sociedade, com impacto em várias áreas como sendo o recrutamento e a comunicação.
Conheça aqui o Caderno Editorial do In-Lex 2015