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Análise do Sector - Anuário In-Lex 2013

 É um sinal dos tempos. O mesmo é dizer, da conjuntura que o País atravessa. Revela também, por outro lado, que as principais sociedades de advogados presentes no mercado português conseguem ser flexíveis ao ponto de adaptarem a sua oferta às solicitações que lhes são feitas. Sobre o que se escreve? Sobre o facto de os serviços jurídicos de contencioso, insolvências, Direito do Trabalho, Direito Fiscal ou Arbitragem, que alguns actores da Justiça designam como “áreas da crise”, surgirem destacadas nas áreas de prática proporcionadas pelas firmas que marcam presença no In-Lex 2013. Esta 8ª edição do anuário da advocacia organizada em regime societário e direccionada para a prestação de serviços jurídicos às empresas, volta a fornecer pistas, deste modo, para reflectir sobre a realidade de todo um sector e da própria economia nacional.

São 141 as sociedades que participam na presente edição do In-Lex. No conjunto, agregam cerca de 750 sócios e uma população superior a 3.450 advogados. Globalmente, estas firmas de advocacia integram ainda um total de 229 juristas que trabalham como consultores e asseguram o contacto com a realidade profissional em regime societário a mais de 630 advogados estagiários.

Além dos indicadores antes referidos, que dão conta dos profissionais com formação jurídica ligadas ao conjunto de sociedades participantes no anuário de 2013, dados adicionais também avançados por estas organizações mostram que, na realidade, a sua importância enquanto geradoras de postos de trabalho não se fica por aqui. Isto porque proporcionam emprego a mais de 1.200 profissionais de outros sectores, fundamentais para o bom funcionamento de toda a estrutura organizativa, onde se incluem funcionários administrativos, pessoal técnico ligado aos sectores de informática, recursos humanos ou contabilidade, bem como especialistas nas áreas de marketing ou de comunicação empresarial.



Saber Adaptar a Oferta à Procura...


Entre as áreas de prática a que as 141 sociedades se dedicam, a mais comum é a de Direito Comercial. Na realidade, um conjunto de 106 escritórios (75%) assegura serviços de assessoria jurídica neste campo. Área de prática com uma representação semelhante é a de Direito do Trabalho, igualmente assegurada em 106. Sinal dos tempos e da conjuntura que o País atravessa, o Contencioso surge na posição seguinte, com 103 firmas a oferecerem serviço neste campo de actividade jurídica.

Se por força das reestruturações empresariais e do aumento dos litígios as áreas de Trabalho e Contencioso surgem destacadas, não menos importante é a oferta da assessoria a nível fiscal. As sucessivas mudanças nas leis tributárias levam a que a procura e consequente disponibilização de serviços neste campo ganhem peso. Na edição deste ano, das 141 sociedades que estão representadas no anuário há 80 (57%) que contam com especialistas em fiscalidade no seu grupo profissional. Esta é uma realidade que não pode deixar de ser vista como a resposta à necessidade de as empresas disporem, em tempo de crise, de um melhor aconselhamento jurídico na área do Direito Fiscal.

Pouco menos de metade das sociedades listadas no In-Lex assegurarem também apoio no âmbito do Direito Societário (69 escritórios), Direito Imobiliário (62) e Direito Administrativo (58). Há este ano outras duas áreas que surgem entre as dez mais representadas, tendo em conta as 141 sociedades com presença neste directório da advocacia societária portuguesa. São os casos da Arbitragem e Mediação e das Insolvências. Num e noutro caso, há 53 sociedades a oferecer os respectivos serviços jurídicos.

No primeiro dos casos, a nova lei da arbitragem voluntária, a par das dificuldades causadas pela excessiva pendência nos tribunais, poderá explicar a maior aposta feita pelas sociedades, tendo em conta a maior procura da assessoria nesta área por parte das empresas. Já no segundo caso, uma vez mais é a conjuntura económica e financeira a fazer-se sentir. As insolvências e reestruturações de empresas têm sido, nestes anos de crise, campos de trabalho importantes para os advogados.

Direito Civil (52 escritórios), Direito Público (50), Fusões e Aquisições (46) e Direito da Propriedade Intelectual (45) são as áreas de prática que se seguem em termos de representatividade. Para completar o “top 20” das ofertas de serviços por campos de prática, importa referir ainda o Direito Bancário (assegurado por 41 sociedades), Público e Administrativo (outras 41), Direito do Urbanismo (38), Direito Financeiro (38), Contratação Pública (37), Direito do Ambiente (36) e Direito da Concorrência (34).

Convém ainda referir que as 141 sociedades listadas no anuário proporcionam a oferta de serviços jurídicos em 89 áreas de actividade, sendo de destacar este ano a criação de equipas específicas para auxiliar as apostas de investimento em mercados externos. Nesta 8.ª edição, surgem ainda quatro novas áreas de prática – Imigração, Função Pública, Projectos e Protecção de Dados.



Mercado é Composto Maioritariamente por Pequenas e Médias Sociedades


No que diz respeito à dimensão das estruturas presentes neste In-Lex de 2013, um grupo restrito de sete sociedades contam com mais de uma centena de advogados. Há também um grupo de seis escritórios cuja equipa integram um número de causídicos num intervalo entre os 70 e os 100, enquanto 14 surgem no escalão das firmas que agregam entre 30 e menos de 70 juristas. No universo total das firmas representadas, aquelas que contam com menos de 30 advogados estão em larga maioria: no total são 114.

Uma apreciação mais detalhada às equipas das 114 sociedades menos dimensionadas do In-Lex 2013 mostra que um grupo de 58 firmas integra um número inferior a dez advogados, enquanto 44 têm entre dez e menos de vinte causídicos. Por seu turno, integrando de duas dezenas a três dezenas de juristas surgem 12 escritórios.

No que diz respeito aos recursos humanos, dada a dimensão das respectivas estruturas, as dez primeiras sociedades integram, com naturalidade, uma fatia importante do número total de advogados: mais de 1.390, o correspondente a cerca de 40% do universo global representado no In-Lex. São também as dez mais numerosas as que contabilizam maior número de postos de trabalho não jurídico, ao darem emprego a outras 627 pessoas. Isto é, dão trabalho a 627 profissionais, mais de metade do pessoal de apoio à actividade “core” dos escritórios representados no anuário.

De notar ainda que os 230 sócios que estão ligados às firmas “top 10”, correspondem a cerca de 30% do grupo de advogados com tal estatuto. O que não se afigura como um indicador desproporcionado, tendo em conta que a realidade do mercado português da advocacia que se organiza de forma societária é caracterizada por uma larga maioria das firmas presentes na 8.ª edição do In-Lex, que são de pequena ou média dimensão e dispõem, individualmente, de um número naturalmente reduzido de sócios.



Lisboa, Acolhe a Maioria dos Escritórios, Mas Todo o País Está Presente


É verdade que as cidades de Lisboa e do Porto, com destaque para a primeira, são aquelas que têm o maior número de sociedades representadas no anuário In-Lex de 2013. Seja como for, este directório dispõe de uma abrangência ao nível da representação geográfica que permite a cobertura da quase totalidade do território continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com espaços próprios ou em regime de parcerias, as 141 sociedades listadas na presente edição do anuário referenciam 215 escritórios - apenas em Portugal. A região Centro é a mais representada (137 escritórios), seguida do Norte (52), surgindo depois as Ilhas e a região Sul.

Lisboa é a cidade que conta com maior número de sociedades representadas. Entre espaços próprios e parcerias conta com um total de 113 escritórios (dos quais 102 com escritório-sede). Nas mesmas condições as firmas da cidade Invicta contabilizam 43 escritórios, dos quais 20 com sede no Porto. Surgem ainda em destaque o Funchal, Coimbra, Ponta Delgada, Viseu e Guimarães.

Mercados Lusófonos no Topo da Internacionalização


Brasil, Angola e Moçambique reforçam este ano as posições de destaque nas apostas de internacionalização que as sociedades de advogados nacionais estão a fazer. Exportar ou investir lá fora foram ideias reforçadas em 2012, razão pela qual a edição deste ano do In-Lex regista um acréscimo no número de parcerias ou de escritórios próprios entre o grupo das 141 sociedades que marcam presença no anuário. São 57 as firmas com presença directa ou indirecta no exterior – 40% do Universo In-Lex. A crise interna a isso obriga e as sociedades de advogados, seguindo as empresas clientes ou por estratégia própria, têm correspondido. Com base nos indicadores do presente directório, que servem também de retrato ao comportamento da advocacia societária, é possível inferir a existência de uma aposta crescente nos mercados externos e, particularmente, naqueles onde se fala português.

Pela proximidade linguística e cultural, mas também pelas oportunidades de negócio que oferecem, Brasil e Angola são os destinos privilegiados pelos empresários nacionais e, por consequência, os países onde as sociedades de advogados mais se fazem representar. Com o primeiro dos mercados, 60% das 57 firmas de advocacia que apostaram na internacionalização (34 escritórios) dizem manter alguma espécie de ligação a escritórios locais ou através de espaços próprios. Com Luanda, tal sucede relativamente a 56% (32 escritórios) desses mesmos “players”. Entre os três primeiros destinos surge ainda Moçambique, com uma representação de 23 escritórios.

Os restantes países africanos de expressão lusófona são também procurados. Em menor número, a aposta não deixa de verificar-se igualmente em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

No espaço da União Europeia a vizinha Espanha surge como o país que maior número de sociedades portuguesas atrai. De novo em regime de parceria ou com escritórios próprios, assinalam-se 22 presenças naquele mercado. Segue-se-lhe o Reino Unido, onde um conjunto de oito escritórios estão presentes directamente ou através de parcerias com sociedades locais.

Há contudo outras geografias que se destacam pela forte aposta que parecem suscitar. Seja na zona económica de Macau, seja nas cidades de Pequim ou de Xangai, a China apresenta-se como um destino que parece suscitar uma cada vez maior procura. De acordo com os indicadores constantes desta 8.ª edição do In-Lex, são 16 as sociedades representadas neste País, sendo que 10 estão presentes no antigo território sob administração portuguesa e os restantes seis nas duas principais cidades chinesas.

É pois possível constatar que as principais sociedades de advogados nacionais estão, hoje em dia, presentes ou com capacidade para se fazerem representar num conjunto de 38 países, dos quais seis em regime de estreia. São eles a África do Sul, a República Democrática do Congo, a Bolívia, a Colômbia, o Paraguai e a Venezuela. Porém, as ligações que mantêm com redes ou associações internacionais permitem-lhes assegurar serviços de assessoria jurídica em mercados dos quatro cantos do mundo.


Conheça aqui o Caderno Editorial do In-Lex 2013

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